PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO
E URBANISMO
OFÍCIO
Ofício PJHURB n. 4194/22 - SECRETARIA
Assunto: Rep 43.279.164/22 – VPR MP 22 21030659 R Austral 335 obra da Prefeitura
São Paulo, 25 de abril de 2022.
Senhor Representante
Venho à presença de Vossa Senhoria e, na oportunidade, solicitar
que que complemente a representação, trazendo todas as informações do caso concreto com
detalhes ( e não de forma genérica), a fim de cumprir os requisitos mínimos indispensáveis
estabelecidos nos atos normativos do MPSP. Ainda, se já solicitou, recentemente, providências
aos órgãos públicos mencionados, trazendo informações sobre o protocolo do pedido e qual foi a
resposta dada, a fim de verificar omissão da atuação dos responsáveis. Considerando tratar-se
de pedido tipicamente administrativo, a informação solicitada é indispensável para possibilitar
eventual distribuição do feito na promotoria, de forma que o feito permanecerá no arquivo até a
vinda da complementação solicitada. Prazo: 30 dias
Do ensejo aproveito para reafirmar-lhe votos de elevada estima e
sincera consideração.
ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo
Secretário Executivo
Ao
Ilustríssimo Senhor
LOURIVAL DELFINO
Rua Adriano Gonçalves, 111 - Jardim Nove de Julho – CEP 03947-050
São Paulo/SP
lourivaldo.delfino@yahoo.com.br
